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3 Comentários

• Link de Comentário Seg, 30 de Agosto de 2010 09:56 postado por Euvaldo Santana

  CARTA DO RIO II
  
  
  Ao final do 2º Congresso do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, base do Estado do Rio de Janeiro, os catadores organizados, declararam:
  
  À sociedade e ao Poder Público as seguintes propostas:
  
  1. Garantir áreas públicas dos Municípios, do Estado e da União para as organizações de catadores(as) com a concessão dos terrenos de longo prazo e documentada;
  2. Garantir autonomia e autogestão das organizações de catadores (as) no Estado do Rio de Janeiro;
  3. Repúdio ao processo de implantação da incineração em nosso país, pois esse método é extremamente agressivo ao meio ambiente e exclui o trabalho dos catadores (as).
  4. O cumprimento das Políticas Públicas que beneficiam os Catadores de Materiais Recicláveis, tais como, Lei Estadual 3369/2000 – Estabelece Normas para a Destinação Final das Garrafas Plásticas, o Decreto Federal 5.940/2006 - Coleta Seletiva Solidária, o Decreto Estadual 40645/2007 que determina a Coleta Seletiva Solidária no órgãos Estaduais e a Lei 4191/2003 – Dispõe Sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos;
  5. Instituir a Política Municipal e Estadual de resíduos sólidos com participação dos Catadores (as), com o princípio da gestão compartilhada;
  6. O cumprimento da lei 11.445/07 que estabelece a dispensa de licitação para a efetivação de relação contratual com as cooperativas/associações, para remunerar por tonelada o serviço de coleta; tratamento e destino final, prestado pelas organizações de catadores (as);
  7. Incluir os catadores (as) nas discussões e decisões sobre a questão dos resíduos sólidos e coleta seletiva nos Municípios e no Estado, por meio de sua participação em Conselhos, comissões (Comitês) intersecretariais para inclusão social dos catadores (as) ou ainda pela Fóruns Lixo e Cidadania regionais e ou municipais que devem ser valorizados e estimulados;
  8. Promover e efetivar a Capacitação Continuada para os Gestores Públicos quanto aos Princípios e bases de Acordo com MNCR;
  9. Promover e efetivar a Capacitação Continuada aos Catadores na perspectiva do cooperativismo popular e da economia solidária;
  10. Apoiar as cooperativas/associações na regularização dos documentos e acesso aos recursos e financiamento;
  11. Divulgar os princípios e as bases de acordo com MNCR em todos os ambientes que há participação dos catadores;
  12. Tributação diferenciada para as cooperativas de economia solidária;
  13. Implantação de outras políticas públicas que atenda as necessidades dos catadores (as) tais como, moradia, saúde,educação,esporte,cultura e lazer etc.
  14. Maior atenção para os catadores de Gramacho, em função da atividade de vazamento no Aterro estar acabando bem como para aqueles que ainda estão nos lixões;
  15. Garantia de priorizar os catadores históricos no processo de acesso aos benefícios das políticas públicas, evitando assim que sejam confundidos com desempregados, de um modo geral;
  16. Incentivo financeiro para compra de Caminhões, Maquinário, IPI e Construção de Galpões;
  17. Criação de um sistema 0800 “Disque-denúncia Cooper gatos”, no sentido de garantir o trabalho dos catadores em cooperativas de forma verdadeira e dentro dos princípios do Cooperativismo;
  18. Incentivo a criação de micro créditos para cooperativas de catadores;
  19. Utilização de espaços públicos abandonados para implantação de cooperativas de catadores em parceria com SPU - Secretaria de Patrimônio da União;
  20. Realização de um diagnóstico real da situação dos catadores de lixão, de rua, de cooperativas e associações; e também da população em situação de rua que também utiliza a catação como forma de sobrevivência, a fim de garantir melhor identificação das demandas e, consequentemente, a estruturação de propostas de garantia de trabalho e renda para os segmentos a serem atingidos;
  21. Isenção de ICMS e outros Impostos;
  22. Previdência e Aposentadoria especial para os Catadores;
  23. Inclusão dos Catadores no Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e operado pela Caixa Econômica Federal.
  
  
  Às suas organizações:
  
  1. Intensificar a organização e a representatividade do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis nas diversas Bases e Comitês Regionais do Estado do Rio de Janeiro;
  2. Fortalecer a organização dos Comitês Regionais e das lideranças dos catadores e no sentido de evitar que qualquer pessoa sem relação direta com a causa tome a frente do processo, se intitulando catador;
  3. Aumentar a mobilização estadual dos catadores, visando atingir o âmbito Federal, a fim de sensibilizar as autoridades para promover uma revisão da legislação cooperativista, buscando simplificar o processo de legalização, assim como menos tributação para as cooperativas de catadores;
  4. Criar redes de comercialização das organizações de catadores no Rio de Janeiro para garantir melhor valorização e comercialização do material;
  5. Os Catadores e Catadoras são os representantes legítimos da Cooperativa/Associação e não os técnicos. Relação de dependência com o apoio técnico enfraquece a organização e tira a legitimidade e a autogestão do Catador (a);
  6. Os Comitês devem apoiar e garantir que nas organizações de catadores (as) não exista relação de patrão e empregado.
  7. Ampliar a representação da Coordenação Estadual, por meio da formação de novos Comitês;
  8. Enviar esta declaração para todas as Prefeituras e Governo Estadual;
  9. Promover ou participar de encontros com todos os candidatos (as) ao Governo do Estado, a Assembléia Legislativa e ao Congresso Federal para garantir o compromisso dos (as) mesmos(as) com a implantação de políticas de Estado para os resíduos sólidos, com inclusão social dos catadores(as);
  10. Manter a comunicação com a sociedade para conscientizar sobre a separação dos materiais recicláveis nas residências;
  11. Manter a união entre os catadores (as), e a integração entre as organizações de catadores (as);
  12. As parcerias com as organizações de catadores (as) precisam ser realizadas com instituições diversas e com a sociedade e não apenas com o Poder Público;
  13. Promover a articulação com as Secretarias Municipais e Estadual da Educação, para visitar as escolas e realizar palestras sobre conscientização ambiental;
  14. Desenvolver atividades diversas nas comunidades para fomentar a coleta seletiva.
  
  
  
  
  Rio de Janeiro , 23 de julho de 2010
• Link de Comentário Sex, 27 de Agosto de 2010 18:51 postado por Sandra Inês Sangaletti

  Viamão é uma cidade da região Metropolitana de Porto Alegre
• Link de Comentário Sex, 27 de Agosto de 2010 14:58 postado por jose

  Onde vai ser a cidade do encontro? Faltou info.
  
  Grato.