Recid

A Recid-RS realizou, nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, o Encontro Estadual que deu início à Jornada Pedagógica “Justiça Social e Ambiental no Campo e na Cidade”. Na sexta-feira, a coordenação estadual se reuniu a fim de socializar a carta pedagógica do estado, os encaminhamentos do Encontro Macrosul e discutir o texto-base de preparação para o XI Encontro Nacional da RECID.

No sábado, o objetivo da formação foi debater sobre os reflexos do modelo de desenvolvimento capitalista no meio ambiente e suas consequências na vida humana no meio urbano e rural. Contamos com a contribuição de Ricardo Luiz Montagner, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que trouxe o debate em torno da questão energética e das hidrelétricas. Também tivemos a contribuição de Regina Miranda, representante do Movimento pelo Direito Humano à Alimentação, que trouxe o tema da Soberania Alimentar.

Além disso, foi realizada uma atividade externa na Ocupação 20 de Novembro, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, onde funciona uma cooperativa. No local, foi realizada uma oficina prática de artesanato com fibras de pet e um momento de trocas de experiências de ações da Recid relacionadas ao tema da Jornada Pedagógica. No domingo, foi proposta uma breve avaliação do período que passou e debatidos elementos para a construção do planejamento da Recid-RS para 2012.

Por: Angela Souza, educadora da Recid

Incremento se deve ao reajuste do benefício pago a crianças e jovens e inclusão de grávidas no programa

No primeiro ano de gestão Dilma Rousseff, o governo federal gastou 19,4% a mais com o programa Bolsa Família, superando a meta de inclusão de 320 mil novos beneficiários. Em 2011 foram transferidos R$ 16,699 bilhões a 13,352 milhões de famílias brasileiras, contra R$ 13,4 bilhões do ano anterior. De acordo com balanço divulgado nesta sexta-feira, 30, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o aumento se deve ao reajuste de 45% no benefício variável pago a crianças e adolescentes de até 15 anos e de 15% para jovens entre 16 e 17 anos, além da inclusão de grávidas e de mulheres que amamentam.

O aumento do salário mínimo vai injetar 47 bilhões de reais na economia brasileira, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O órgão divulgou nesta terça-feira 27 uma nota técnica sobre os impactos na economia do novo valor do piso nacional, que passa a vigorar no dia 1º de janeiro.

Serra Pelada (PA) – Ao longo da década de 1980, mais de 80 mil garimpeiros tomaram conta de Serra Pelada, no sudeste do Pará, na maior corrida do ouro da América Latina. Alguns conseguiram extrair alguns quilos do metal do imenso buraco que cavaram, conhecido como “formigueiro humano”. Outros, com suas equipes, retiraram toneladas. Mesmo assim, poucos conseguiram poupar e investir corretamente o que conseguiram acumular na época.

Venício A. Lima, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011

Mais um fim de ano. Tempo de balanços, de reavaliar metas, de planejar o futuro. Sobretudo, tempo de refletir sobre o que se fez e o que se deixou de fazer no campo das comunicações.

Ao contrário do rotineiro, e para evitar a repetição do já escrito ao longo do ano, arrisco um balanço seletivo de 2011. Sem qualquer ordem de relevância e sem pretender ser exaustivo, registro dez pontos que, numa perspectiva histórica, podem ser considerados como avanço no sentido da garantia democrática de que mais vozes participem e sejam ouvidas no debate público.

Dez avanços

1.Relatório do special rapporteur para a “promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão” do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, tornado público no dia 3 de junho, reconhece o acesso à internet como um direito humano (ver, neste Observatório, “Na pauta da igreja e da ONU”).

Os últimos dados sobre a internet no Brasil indicam, segundo a agência F/Nazca, que somos 81,3 milhões de internautas (a partir de 12 anos). Para o Ibope/Nielsen, somos 78 milhões (a partir de 16 anos – setembro/2011). De acordo com a Fecomércio-RJ/Ipsos, o percentual de brasileiros conectados aumentou de 27% para 48%, entre 2007 e 2011 (ver aqui).

Neste contexto, um projeto de lei para definir regras sobre direitos, deveres e princípios para o uso da internet (marco civil) foi enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional em agosto (ver aqui).

2.O crescimento e fortalecimento dos movimentos pró-criação dos conselhos estaduais de comunicação social (CCS) em vários estados da federação (ver “Onde estamos e para onde vamos”).

A pioneira Bahia elegeu os representantes da sociedade civil para o CCS-BA – 10 entidades do segmento empresarial e 10 do movimento social – que tomam posse no dia 12 de dezembro, juntamente com os 7 membros indicados pelo governo do estado.

No Rio Grande do Sul, o pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) aprovou, no dia 1º de dezembro, a recomendação ao governador do estado de criação do CCS-RS. Agora será formado um grupo de trabalho composto por membros do CDES e da Casa Civil para elaborar o projeto de lei a ser encaminhado a Assembleia Legislativa.

3.A realização do II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em Brasília, em junho; e do I Encontro Internacional de Blogueiros, em Foz do Iguaçu, PR, em outubro. Os dois encontros sinalizam a consolidação da organização dos blogueiros progressistas no Brasil e o início de uma articulação internacional.

4.A construção e divulgação da “Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”, em outubro. O texto que contem as 20 propostas prioritárias, resulta de um trabalho histórico que convergiu na realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e foi inicialmente sistematizado no seminário “Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática”, realizadopelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades nacionais e regionais, no Rio de Janeiro, em maio (ver aqui).

5. A continuidade das atividades quase heroicas de entidades como a Rede de Educação Cidadã (Recid) e o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) promovendoa comunicação popular e sindical.

A Recid é uma articulação de atores sociais, entidades e movimentos populares, vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, que desenvolve um trabalho junto a grupos vulneráveis econômica e socialmente (indígenas, negros, jovens, LGBT, mulheres e outros), totalmente à margem da grande mídia. Um exemplo das atividades da RECID foi a realização da IV Ciranda de Educação Popular, em maio (ver “Direito à comunicação: o Fórum e a Ciranda”). Já o NPC dedica-se à assessoria de comunicação – do jornal impresso à internet, da oratória ao uso do rádio e do vídeo – e oferece, por exemplo, cursos ligados a comunicação sindical e popular e a história dos trabalhadores.

6.Os inúmeros observatórios de mídia, ligados ou não à Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (Renoi), que surgem e se consolidam em vários estados brasileiros, mobilizando grupos de jovens voluntários que trabalham pelo direito à comunicação. Um exemplo: o Observatório da Mídia Paraibana, um projeto de ensino, pesquisa e extensão, criado em 2010, por iniciativa de estudantes da Universidade Federal da Paraíba, com o objetivo de analisar a mídia do estado.

7.O processo de consolidação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que completou o mandado de sua primeira diretoria e inicia uma nova gestão ampliando a construção e a presença de um sistema público de comunicação no território nacional. Registre-se a continuidade importante de programas como o pioneiro Observatório da Imprensa na TV e o Ver TV, janelas solitárias para a discussão da grande mídia na televisão brasileira, comandados, respectivamente, pelos jornalistas Alberto Dines e Lalo Leal Filho.

8.A criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), em abril. A Frentecom, composta por 194 parlamentares e mais de uma centena de organizações da sociedade civil e coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e pelo deputado Emiliano José (PT-BA), tem como objetivo acompanhar os debates sobre direito à comunicação e liberdade de expressão no Estado brasileiro, especialmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e no Ministério das Comunicações.

9.A disponibilização do cadastro dos concessionários de radiodifusão do Ministério das Comunicações (Dados de Outorga) cujo acesso voltou a ser permitido, a partir de 30 de maio, em relação às entidades por localidadee aos sócios e diretores por entidade.

10.A atitude corajosa de membros do Judiciário que, na contramão de instâncias superiores, enfrentam o poder da grande mídia nas suas respectivas áreas de atuação. Dois exemplos ocorridos em outubro: a entrevista do presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul(Ajuris) e a Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba, que pede suspensão de programa por exibição de cenas de estupro de menor, cassação da concessão da TV Correio (repetidora da TV Record) e pagamento de indenização de R$ 500 mil à menor, pelo uso indevido da imagem, violação da privacidade e danos morais, além de danos morais à coletividade, no valor de R$ 5 milhões.

“Finalidade sem fim”

Tomo emprestado um pouco da sabedoria e do otimismo do professor Antonio Cândido, em admirável entrevista publicada no jornal Brasil de Fato, em julho. Explicando sua opção socialista, o professor recorre a Kant, via Bernstein, e afirma:

“O socialismo é uma finalidade sem fim. Você tem que agir todos os dias como se fosse possível chegar ao paraíso, mas você não chegará. Mas se não fizer essa luta, você cai no inferno.”

A regulação da mídia para a democratização da comunicação parece constituir uma dessas “finalidades sem fim” em nosso país.

Feliz 2012!

A Recid MG realizou, nos dias 2 e 3 de dezembro, em parceria com o Comitê Mineiro de Educação em Direitos Humanos e o Fórum Mineiro de Direitos Humanos, o II Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos.

O evento aconteceu na Escola Sindical 7 de Outubro (Barreiro, Belo Horizonte) e contou com representantes do Triângulo Mineiro, da regiões noroeste, sul e metropolitana. O foco principal foi o debate sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a atuação do Comitê no Estado de MG, desafios e perspectivas.

O ex-secretario nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, participou da abertura. Entre as metas para 2012, estão a ampliação da rede no estado e a continuidade da capacitação em direitos humanos, possibilitando a formação de multiplicadores e a extensão da temática nos eixos estabelecidos pelo Comitê Mineiro: educação formal, educação não formal, mídia e segurança pública.

Por: Maria Conceição Menezes (Sãozinha)

Educadora Popular do Recid MG

A Rede de Educação Cidadã do Rio Grande do Sul realizou nos dias 02, 03 e 04 de dezembro, em Porto Alegre, o Encontro Intermunicipal de formação com o tema: “O Papel do Negro na Formação do RS”. Esta atividade faz parte da V Jornada Pedagógica planejada pela Recid RS, que envolve momentos de estudo nos municípios, oficinas de formação, rodas de conversa e atividades regionais.

Estavam presentes 35 educadores(as) populares de diversos movimentos e organizações sociais, vindos das Regiões Sul (Pelotas e Rio Grande), Macro Norte (Palmeira das Missões, Soledade, Passo Fundo, Santa Maria, Santo Ângelo e Santiago) e Metropolitana (Porto Alegre, Canoas, Eldorado do Sul, São Leopoldo e Tramandaí).

O evento contou com assessoria do Babalorixá Baba Xandeco de Xangô da Associação Clara Nunes, que desenvolveu o tema da cultura negra e suas ancestralidades a partir da corporeidade, também sobre a inserção da Lei 10.639 nas escolas. A assessoria de Clauber Fonseca da Silva, educador de comunicação popular, também merece destaque porque desafiou a plenária a refletir sobre a juventude negra e educação popular.

Pela parte da tarde, foi realizada uma oficina prática de confecção de bonecas Abayomi, que eram feitas pelas mulheres negras, com retalho de suas vestes para distrair seus filhos(as) bem como rezar durante o trajeto nos navios negreiros. Esta oficina foi ministrada pela educadora popular Luciana Canto, militante do Levante Popular da Juventude.

Destaca-se, como outro momento especial do encontro, a noite cultural, que reafirmou o compromisso coletivo de seguir na luta e a importância de cada militante para a Recid. Esse momento foi simbolizado pela troca de um anel de tucum entre os(as) educadores(as).

Ao final do encontro, foi enfatizado o desafio de fortalecer a Recid RS em todos os seus espaços de atuação, discutindo a temática do papel do(a) negro(a) no Rio Grande do Sul, bem como realizar o planejamento para o ano de 2012, pensando nas linhas estratégicas do trabalho popular para além do “dia seguinte”.

“Quem não se movimenta, não sabe das correntes que o prende.” Rosa Luxemburgo

Por: Recid RS

A atual crise econômica e financeira mundial tem de positivo o fato de que está suscitando debates, há muito amortecidos, sobre a gravidade e a profundidade das crises do capital. O mundo de paz e prosperidade, prometido pela propaganda neoliberal, especialmente após o colapso da União Soviética e do socialismo do leste europeu, está se transformando rapidamente não só num mundo hipócrita e perigoso, como acentuamos em comentário anterior, mas também de desemprego, pobreza e desesperança nos países que antes se arrogavam os centros desenvolvidos e ricos do planeta.Nessas condições é natural que ressurjam, com ênfase cada vez maior, perguntas sobre os caminhos reais do capitalismo. Afinal, qual a natureza da presente crise e para onde vai esse modo de produção que se proclamava eterno? Muitas pessoas se perguntam se a crise atual é igual à de 1929, ou tem algo de diferente.

José Luís Fiori é professor titular do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da UFRJ, e autor do livro "O Poder Global", da Editora Boitempo, 2007.

O capitalismo só triunfa quando se identifica com o estado, quando é o estado". Fernand Braudel, "O Tempo do Mundo", Editora Martins Fontes, SP, p: 34.

O "debate desenvolvimentista" latino-americano não teria nenhuma especificidade se tivesse se reduzido à uma discussão macroeconômica entre "ortodoxos", neo-clássicos ou liberais, e "heterodoxos", keynesianos ou estruturalistas. Na verdade, ele não teria existido se não fosse por causa do Estado, e da discussão sobre a eficácia ou não da intervenção estatal para acelerar o crescimento econômico, por cima das "leis do mercado". Até porque, na América Latina como na Ásia, os governos desenvolvimentistas sempre utilizaram políticas ortodoxas, segundo a ocasião e as circunstâncias, e o inverso também se pode dizer de muitos governos europeus ou norte-americanos ultra-liberais ou conservadores que utilizaram em muitos casos, políticas econômicas de corte keynesiano ou heterodoxo. O pivô de toda a discussão e o grande pomo da discórdia sempre foi o Estado e a definição do seu papel no processo do desenvolvimento econômico.

Apesar disto, depois de mais de meio século de discussão, o balanço teórico é decepcionante. De uma forma ou outra a "questão do Estado" sempre esteve presente, nos dois lados desta disputa, que acabou sendo mais ideológica do que teórica. Mas o seu conceito foi sempre impreciso, atemporal e ahistórico, uma espécie de "ente" lógico e funcional criado intelectualmente para resolver problemas de crescimento ou de regulação econômica. Desenvolvimentistas e liberais sempre compartilharam a crença no poder demiúrgico do Estado, como criador ou destruidor da boa ordem econômica, mas atuando em todos os casos, como um agente externo à atividade econômica.

Um agente racional, funcional e homogêneo, capaz de construir instituições e formular planos de curto e longo prazo orientados por uma idealização do modelo dos "capitalismos tardios" ou do estado e desenvolvimento anglo-saxão. E todos olhavam negativamente para os processos de monopolização e de associação do poder com o capital, que eram vistos como desvios graves de um "tipo ideal" de mercado competitivo que estava por trás da visão teórico dos desenvolvimentistas tanto quanto dos liberais. Além disso, todos trataram os Estados latino-americanos como se fossem iguais e não fizessem parte de um sistema regional e internacional único, desigual, hierarquizado, competitivo e em permanente processo de transformação. E mesmo quando os desenvolvimentistas falaram de Estados centrais e periféricos, e de Estados dependentes, falavam sobretudo de sistema econômico mundial que tinha um formato bipolar relativamente estático, onde as lutas de poder entre os Estados e as nações ocupavam um lugar bastante secundário.

No fim do século XX, a agenda neoliberal reforçou um viés da discussão que já vinha crescendo desde o período desenvolvimentista: o deslocamento do debate para o campo da macroeconomia. Como volta a acontecer com o chamado "neo-desenvolvimentismo" que se propõe inovar e construir uma terceira via (uma vez mais), "entre o populismo e a ortodoxia". Como se tratasse de uma gangorra que ora aponta para o fortalecimento do mercado, ora para o fortalecimento do Estado.

Na prática, o "neo-desenvolvimentista" acaba repetindo os mesmos erros teóricos do passado e propondo um conjunto de medidas ainda mais vagas e gelatinosas do que já havia sido a ideologia nacional-desenvolvimentista dos anos 50. Passado a limpo, trata-se de um pastiche de propostas macroeconômicas absolutamente ecléticas, e que se propõem fortalecer, simultaneamente, o Estado e o mercado; a centralização e a descentralização; a concorrência e os grandes "campeões nacionais"; o público e o privado; a política industrial e a abertura; e uma política fiscal e monetária, que seja ao mesmo tempo ativa e austera. E finalmente, com relação ao papel do estado, o "neo-desenvolvimentismo" propõe que ele seja recuperado e fortalecido mas não esclarece em nome de quem, para quem e para quê, deixando de lado a questão central do poder, e dos interesses contraditórios das classes e das nações.

Neste sentido, fica ainda mais claro que o desenvolvimentismo latino-americano sempre teve um parentesco maior com o keynesianismo e com "economia do desenvolvimento" anglo-saxônica, do que com o nacionalismo econômico e o anti-imperialismo, que são a mola mestra do desenvolvimento asiático. E que, além disto, os desenvolvimentistas latino-americanos sempre compartilharam com os liberais a concepção econômica do Estado do paradigma comum da economia política clássica, marxista e neo-clássica. Esse paradoxo explica, aliás, a facilidade teórica com que se pode passar de um lado para o outro, dentro do paradigma líbero-desenvolvimentista, sem que de fato se tenha saído do mesmo lugar.