O documento aponta os danos causados à saúde de trabalhadores e população, ao meio ambiente e à economia da região pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que, em Caetité (Ba), a 750 KM de Salvador, opera a única mineração de urânio ativa na América Latina. A INB instalou-se no município em janeiro de 2000, e é responsável pela extração e transformação do mineral em concentrado de urânio, principal matéria prima do fabrico do combustível atômico para as usinas nucleares de Angra 1 e 2, no Rio de Janeiro.
Prejuízos sócio ambientais
Os prejuízos causados pela exploração do urânio sobre o meio ambiente de uso comum da população local, conflitos pelo uso da água, o crescente déficit hídrico na região e a desinformação da população sobre os riscos à saúde, associados à contaminação radioativa, foram estudados pela Dhesca Brasil, que atua com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A Plataforma Dhesca cumpre importante papel no monitoramento, mediação e promoção de Direitos Humanos no Brasil.
A Missão Caetité, integrada por Marijane Lisboa, José Guilherme Carvalho Zagallo (relatores) e Cecília Campello do A. Mello (assessora) incluiu viagens a Caetité (2010) e Salvador (2011), visitas à comunidades rurais da região, entrevistas com autoridades e audiência pública. Mais de dois anos de investigação tornaram possível constatar as contradições que envolvem a exploração de urânio e o investimento do Brasil no Ciclo do Nuclear, no qual Caetité tem uma função primordial. O relatório aponta a falta de transparência que cerca todas as atividades nucleares desde a mineração, o fabrico de material radioativo, o funcionamento das usinas até a destinação final do lixo atômico.
A Missão investigou a insegurança das instalações da INB, as denúncias de desastres e crimes ambientais, como a contaminação da água e do meio ambiente em Caetité, Lagoa Real e Livramento e o índice crescente de mortes por câncer na região. Considerou preocupante a atuação dos órgãos de fiscalização nas três esferas administrativas, devido à conivência dos poderes públicos com as irregularidades, com o sigilo imposto pelo setor nuclear, resultando na falta de assistência aos trabalhadores e às populações afetadas pelas atividades da INB.
A Plataforma apontou as ameaças à saúde dos trabalhadores e da população local como os aspectos mais graves e que exigem urgentes soluções e apresentou diversas recomendações às autoridades competentes, relativas ao monitoramento da saúde dos trabalhadores e da população, a proteção do meio ambiente, à segurança da água, reparação por danos materiais e imateriais, acesso à justiça e ao licenciamento ambiental das atividades de mineração e processamento de urânio. Também defendeu a necessidade de uma auditoria independente para avaliar todos os aspectos referentes ao funcionamento da INB, reivindicada pelas populações da região desde o ano 2001.
O lançamento do Relatório em Salvador é apoiado pela Associação Movimento Paulo Jackson –Ética, Justiça, Cidadania; Associação dos Engenheiros Agrônomos da Bahia – AEABA; Bloco Dandara; CESE; Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité; CREA-BA; CPT-Ba; Gambá; Greenpeace; Instituto Búzios; Instituto Quilombista; Jubileu Brasil Sul; O Lixo somos nós?; Raízes/Organismo; Sindae; Suport-Ba.
Serviço:
Lançamento do “Relatório da Missão Caetité: Violações de Direitos Humanos no Ciclo do Nuclear” da Plataforma DHESCA Brasil sobre violações de Direitos Humanos relacionados à mineração de urânio em Caetité (BA).
Data: 25 de novembro (sexta-feira), às 14h.
Local: auditório do Instituto de Geociências da UFBA
Sobre a Relatoria:
As Relatorias de Direitos Humanos são uma iniciativa da sociedade civil brasileira, que têm como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O projeto foi implantado pela rede Dhesca Brasil em 2002, inspirado no modelo dos Relatores Especiais da ONU.
O desafio dos/as Relatores/as é o de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para verificar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.
