Recid

Venício A. Lima, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011

Mais um fim de ano. Tempo de balanços, de reavaliar metas, de planejar o futuro. Sobretudo, tempo de refletir sobre o que se fez e o que se deixou de fazer no campo das comunicações.

Ao contrário do rotineiro, e para evitar a repetição do já escrito ao longo do ano, arrisco um balanço seletivo de 2011. Sem qualquer ordem de relevância e sem pretender ser exaustivo, registro dez pontos que, numa perspectiva histórica, podem ser considerados como avanço no sentido da garantia democrática de que mais vozes participem e sejam ouvidas no debate público.

Dez avanços

1.Relatório do special rapporteur para a “promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão” do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, tornado público no dia 3 de junho, reconhece o acesso à internet como um direito humano (ver, neste Observatório, “Na pauta da igreja e da ONU”).

Os últimos dados sobre a internet no Brasil indicam, segundo a agência F/Nazca, que somos 81,3 milhões de internautas (a partir de 12 anos). Para o Ibope/Nielsen, somos 78 milhões (a partir de 16 anos – setembro/2011). De acordo com a Fecomércio-RJ/Ipsos, o percentual de brasileiros conectados aumentou de 27% para 48%, entre 2007 e 2011 (ver aqui).

Neste contexto, um projeto de lei para definir regras sobre direitos, deveres e princípios para o uso da internet (marco civil) foi enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional em agosto (ver aqui).

2.O crescimento e fortalecimento dos movimentos pró-criação dos conselhos estaduais de comunicação social (CCS) em vários estados da federação (ver “Onde estamos e para onde vamos”).

A pioneira Bahia elegeu os representantes da sociedade civil para o CCS-BA – 10 entidades do segmento empresarial e 10 do movimento social – que tomam posse no dia 12 de dezembro, juntamente com os 7 membros indicados pelo governo do estado.

No Rio Grande do Sul, o pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) aprovou, no dia 1º de dezembro, a recomendação ao governador do estado de criação do CCS-RS. Agora será formado um grupo de trabalho composto por membros do CDES e da Casa Civil para elaborar o projeto de lei a ser encaminhado a Assembleia Legislativa.

3.A realização do II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em Brasília, em junho; e do I Encontro Internacional de Blogueiros, em Foz do Iguaçu, PR, em outubro. Os dois encontros sinalizam a consolidação da organização dos blogueiros progressistas no Brasil e o início de uma articulação internacional.

4.A construção e divulgação da “Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”, em outubro. O texto que contem as 20 propostas prioritárias, resulta de um trabalho histórico que convergiu na realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e foi inicialmente sistematizado no seminário “Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática”, realizadopelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades nacionais e regionais, no Rio de Janeiro, em maio (ver aqui).

5. A continuidade das atividades quase heroicas de entidades como a Rede de Educação Cidadã (Recid) e o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) promovendoa comunicação popular e sindical.

A Recid é uma articulação de atores sociais, entidades e movimentos populares, vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, que desenvolve um trabalho junto a grupos vulneráveis econômica e socialmente (indígenas, negros, jovens, LGBT, mulheres e outros), totalmente à margem da grande mídia. Um exemplo das atividades da RECID foi a realização da IV Ciranda de Educação Popular, em maio (ver “Direito à comunicação: o Fórum e a Ciranda”). Já o NPC dedica-se à assessoria de comunicação – do jornal impresso à internet, da oratória ao uso do rádio e do vídeo – e oferece, por exemplo, cursos ligados a comunicação sindical e popular e a história dos trabalhadores.

6.Os inúmeros observatórios de mídia, ligados ou não à Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (Renoi), que surgem e se consolidam em vários estados brasileiros, mobilizando grupos de jovens voluntários que trabalham pelo direito à comunicação. Um exemplo: o Observatório da Mídia Paraibana, um projeto de ensino, pesquisa e extensão, criado em 2010, por iniciativa de estudantes da Universidade Federal da Paraíba, com o objetivo de analisar a mídia do estado.

7.O processo de consolidação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que completou o mandado de sua primeira diretoria e inicia uma nova gestão ampliando a construção e a presença de um sistema público de comunicação no território nacional. Registre-se a continuidade importante de programas como o pioneiro Observatório da Imprensa na TV e o Ver TV, janelas solitárias para a discussão da grande mídia na televisão brasileira, comandados, respectivamente, pelos jornalistas Alberto Dines e Lalo Leal Filho.

8.A criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), em abril. A Frentecom, composta por 194 parlamentares e mais de uma centena de organizações da sociedade civil e coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e pelo deputado Emiliano José (PT-BA), tem como objetivo acompanhar os debates sobre direito à comunicação e liberdade de expressão no Estado brasileiro, especialmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e no Ministério das Comunicações.

9.A disponibilização do cadastro dos concessionários de radiodifusão do Ministério das Comunicações (Dados de Outorga) cujo acesso voltou a ser permitido, a partir de 30 de maio, em relação às entidades por localidadee aos sócios e diretores por entidade.

10.A atitude corajosa de membros do Judiciário que, na contramão de instâncias superiores, enfrentam o poder da grande mídia nas suas respectivas áreas de atuação. Dois exemplos ocorridos em outubro: a entrevista do presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul(Ajuris) e a Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba, que pede suspensão de programa por exibição de cenas de estupro de menor, cassação da concessão da TV Correio (repetidora da TV Record) e pagamento de indenização de R$ 500 mil à menor, pelo uso indevido da imagem, violação da privacidade e danos morais, além de danos morais à coletividade, no valor de R$ 5 milhões.

“Finalidade sem fim”

Tomo emprestado um pouco da sabedoria e do otimismo do professor Antonio Cândido, em admirável entrevista publicada no jornal Brasil de Fato, em julho. Explicando sua opção socialista, o professor recorre a Kant, via Bernstein, e afirma:

“O socialismo é uma finalidade sem fim. Você tem que agir todos os dias como se fosse possível chegar ao paraíso, mas você não chegará. Mas se não fizer essa luta, você cai no inferno.”

A regulação da mídia para a democratização da comunicação parece constituir uma dessas “finalidades sem fim” em nosso país.

Feliz 2012!

Texto que comenta os principais obstáculos à concretização da democracia no Brasil. A autora levanta questões relativas ao conceito liberal de democracia, hegemônico no Brasil e um conceito que busca hegemonia, de democracia social. Por outro lado debate a cultura autoritária predominante em nossa sociedade.

Escrito por: Augusto Buonicore Historiador, mestre em ciência política pela UNICAMP, Secretário-Geral do Instituto Maurício Grabois (IMG), membro do conselho editorial das revistas Princípios, Debate Sindical e Crítica Marxista.

Graucus   Babeuf,   socialista   e   líder   da   conjuração   dos   iguais,   afirmou provocativamente:   o   robespierrismo   é   a   democracia,   e   essas   duas   palavras   são absolutamente idênticas. Ressuscitando o robespierrismo, pode-se estar seguro de estar ressuscitando a democracia. Para os nossos liberal-democratas essa tentativa de vincular o nome do homem que implantou o terror jacobino ao termo democracia se constitui numa verdadeira heresia. No entanto, o revolucionário francês estava absolutamente correto. Lembremos que, por exemplo, a constituição jacobina (1793) foi a primeira a instituir o sufrágio universal masculino.

Podemos,   também,   incluir   nesta   lista   de   precursores   da   democracia   moderna Babeuf,   Buonarotti,   Blanqui,   os   cartistas   ingleses,   os   legítimos   representantes   dos trabalhadores revolucionários nas últimas décadas do século XVIII e nas primeiras do século XIX.

Essa origem remota da democracia política moderna foi habilmente acobertada pela historiografia liberal. A operação consistiu, de um lado, em estabelecer um fio de continuidade   entre   os   teóricos   liberais   e   a   democracia   política   moderna.   Os   pais   da democracia ficaram sendo Locke, Mill, Tocqueville e os federalistas norte-americanos. Se o liberalismo e a democracia eram irmãos siameses, os pais só poderiam ser os mesmos. Não importa que parte deles fosse contra o sufrágio universal, o direito de organização e alguns chegassem mesmo a justificar a escravidão.

Por outro lado, cabia desqualificar aqueles que buscavam colocar um sinal de igualdade   entre   democracia   e   soberania   popular.   Esses,   entre   os   quais   se   incluía Rousseau, eram acusados de terem plantado os germes do que viria a ser conhecido como totalitarismo.Setores   importantes   da   esquerda   também   contribuíram   para   que   a   operação ideológica realizada pelos liberais pudesse ser bem sucedida. Colaboraram ao atribuir, exclusivamente,   à   burguesia   a   criação   de   todos   os   mecanismos   (e   institutos)   da
democracia política, entendidos como simples instrumentos de ludíbrio dos trabalhadores. Ou   seja,   a   burguesia   conscientemente   criou   a   democracia   para   neutralizar   o   ímpeto revolucionário   das   massas   trabalhadoras   e   incorporá-las,   de   maneira   subordinada,   à ordem do capital.

O debate em torno da relação existente entre democracia política e socialismo tem mais   de   um   século.   Destacam-se   os   confrontos   teóricos   e   políticos   ocorridos   entre
Bernestein   –   pai   do   revisionismo   marxista   –   e   a   maioria   dos   dirigentes   da   social-democracia européia, entre os social-democratas (reformistas) e os comunistas no pós-1914 e, por fim, as polêmicas no interior do próprio movimento comunista internacional. Lembremos apenas a polêmica entre Rosa de Luxemburgo e Lênin pós-revolução russa.
Com a ascensão de Stalin no interior do PCUS, o debate ficou congelado por várias décadas.   Mesmo   as   correntes   esquerdistas,   especialmente   trotskistas,   tenderam   a
simplificar o debate e reduzi-lo à fórmula: liberalismo = democracia. Pelo menos neste ponto a dogmática soviética dava as mãos à trotskista e as duas jogavam água no moinho
da retórica liberal.

Um  exemplo   típico  dessa  visão   desqualificadora  da  democracia  foi  o   discurso proferido pelo secretário-geral do Partido Comunista da Alemanha, Urbhans, quando do
seu   julgamento   após   o   fracassado   levante   de   1923.   Perante   os   juízes   afirmou:   “As massas   nos   dirão:   é   melhor   arder   no   fogo   da   revolução   do   que   se   arrebentar   na estrumeira da democracia.” Alguns anos mais tarde as principais lideranças operárias comunistas e social-democratas arderiam nos campos de concentração nazistas e as massas populares nos campos de batalha da II Guerra Mundial. O debate sobre a relação entre democracia e socialismo voltou à tona na década de 1960. Mas foi, sem dúvida, com o surgimento da corrente eurocomunista que ele passou   a   ter   lugar   central   na   agenda   teórico-política   das   organizações   da   esquerda mundial. Entre os principais expoentes desta nova corrente estavam Marchais, Berlinguer e   Santiago   Carrilho,   respectivamente   secretários-gerais   dos   Partidos   Comunistas   da França, Itália e Espanha.

Um dos seus marcos fundadores foi o polêmico discurso pronunciado por Enrico Berlinguer em Moscou, durante as solenidades comemorativas aos 60 anos da Revolução de Outubro. Nele o dirigente comunista italiano afirmou: “A democracia é hoje não apenas o terreno no qual o adversário de classe é obrigado a retroceder, mas é também um valor historicamente universal sobre o qual devemos fundar uma original sociedade socialista.”

É nítido o exagerado otimismo de Berlinguer e dos eurocomunistas em geral. A democracia  era   vista  como   uma  via   de  mão  única   na  qual  apenas  os  trabalhadores
poderiam avançar. Na verdade ela era uma perigosa via de mão dupla. Ironicamente a opinião expressa no auge do avanço das forças socialistas seria negada pela história
poucos anos depois. A URSS e o próprio partido de Berlinguer deixariam de existir. Uma onda conservadora se espalharia pelo mundo. Pela mesma estrada onde se acreditava
caminhavam as massas populares rumo ao socialismo, agora marchavam as tropas de choque do neoliberalismo triunfante.

O debate chega ao Brasil

Poucos anos depois do polêmico discurso o debate chegou ao Brasil. No interior do PCB formou-se uma influente corrente eurocomunista, composta fundamentalmente por intelectuais. O marco de sua constituição foi a publicação, na revista Encontros com a Civilização   Brasileira,   do   polêmico   artigo   de   Carlos   Nelson   Coutinho   intitulado  A democracia como valor universal. Como podemos notar, o próprio título era de nítida inspiração   berliguerliana.   No   entanto,   Coutinho   radicalizou   ainda   mais   a   tese   do comunista italiano retirando o termo historicamente. A democracia deixava de ter um valor historicamente universal e passava a ter valor universal. Esta diferença não é secundária.

O   texto   de   Coutinho   foi   muito   importante,   pois   repôs   com   nova   energia   o esquecido debate sobre o vínculo que deveria existir entre democracia e socialismo. Ele ajudou a arejar o ambiente saturado por certo tipo de dogmatismo. No mínimo, diria provocativamente, ele introduziu um outro (e novo) dogmatismo. Ao curvar a vara para o outro lado e negar categoricamente o caráter burguês da democracia política moderna ele obrigou que os intelectuais marxistas se re-posicionassem sobre o problema. A síntese do debate, no geral, acabou sendo bastante positiva.

No   seu   artigo,   ele   criticou   a   falsa   e   mecânica   identificação   entre   democracia política e dominação burguesa e afirmou: “Chamar as modernas democracias européias atuais de burguesas só é possível à custa de um enorme empobrecimento da análise e, por conseguinte, da perspectivas política. Seria mais correto dizer que são democracias sob   hegemonia   burguesa,   aliás   hegemonia   em   permanente   disputa   por   parte   dos trabalhadores.” A principal tarefa consistiria em buscar eliminar o domínio burguês sobre o Estado, a fim de permitir que esses institutos políticos democráticos possam alcançar pleno   florescimento   e,   desse   modo,   servir   integralmente   à   libertação   da   humanidade trabalhadora.

Seguindo a trilha aberta pelo então pecebista Carlos Nelson Coutinho, alguns anos depois, Francisco Weffort, um dos principais ideólogos do Partido dos Trabalhadores, publicou o livro Por que democracia? Nele, entre outras coisas, afirmou: “A democracia foi, em algum momento da história da Europa, um instrumento da aristocracia contra o absolutismo   monárquico.   Tornou-se   depois   instrumento   da   burguesia   contra   a aristocracia.   E   é,   já   há  algum   tempo,   como   democracia   representativa   e   democracia direta, um instrumento do operariado e das massas populares contra a burguesia.” Em outra   passagem   escreveu:   “Raciocinar   sobre   a   democracia,   como   a   conhecemos   no mundo moderno, como se fosse apenas fruto de artimanhas das classes dominantes, é mais do que dar provas de ignorância da história política.” Quase uma década depois outro ideólogo petista, Marco Aurélio Garcia, afirmou a democracia política é um fim em si.   Um   valor   estratégico   e   permanente.   Se   esta   tese   é   social-democrata,   paciência, sejamos social-democratas!

A crítica dos marxistas brasileiros

Vários marxistas brasileiros criticaram as teses expostas por Coutinho e Weffort. A primeira resposta foi dada por Adelmo Genro Filho no seu artigo  A democracia como valor   operário   e   popular,   publicado   também   na   revista  Encontros   da   Civilização Brasileira. Porém, coube ao professor Décio Saes o mérito de realizar a crítica mais elaborada (e mais original) às formulações eurocomunistas que começavam a ganhar adeptos em nosso país.

No início de 1981, ele publicou na revista Teoria e Política o artigo A democracia burguesa e a luta proletária. Este foi, sem dúvida, um marco no debate sobre a relação entre a luta operária pelo socialismo e a democracia política moderna. Nele se procurou romper   com  a   problemática  predominante   que  consistia  em   supor  que  a  democracia burguesa, como produto histórico concreto de práticas de classe, teria de corresponder necessariamente, e de modo integral, aos objetivos, intenções ou finalidades de uma só dentre as classes sociais  antagônicas. Ou seja: ou a democracia corresponderia aos objetivos, intenções e finalidades do proletariado (primeira tese), ou ela corresponderia aos objetivos, intenções e finalidades da burguesia (segunda tese). A primeira tese era (e é)   defendida   pelos   social-democratas   e   eurocomunistas   (entre   os   quais   se   encontra Coutinho) e a segunda predominou amplamente no estalinismo e no trotskismo.

Utilizando-se de uma reflexão de Engels, expressa em Ludwig Feuerbach e o fim da filosofia clássica alemã, chegou à conclusão de que na maioria dos casos (e não, necessariamente, em todos eles) o resultado concreto de um processo social (relação entre agentes) não corresponde às intenções nem de um, nem de outro agente. “Tal ocorre, em geral, com o processo de dominação política de classe: a sua forma objetiva não   corresponde   nem   à   intenção   da   classe   exploradora,   nem   à   intenção   da   classe explorada (...) A prática da classe explorada, de resistência à dominação de classe, põe obstáculos   à   concretização   das   intenções   da   classe   exploradora   (=   maximização   da exploração, até o limite da sobrevivência física da classe explorada), mas as concessões (materiais, no plano do discurso) com as quais a classe exploradora responde à prática de resistência, desencaminha a classe explorada, levando-a a agir por vias que não levam à concretização de sua intenção (a supressão da dominação de classe e da exploração do trabalho (...).”

Em um ponto Décio parece concordar com os autores da chamada primeira tese: a democracia política não estava no programa inicial da burguesia e não era uma de suas aspirações. Na sua luta contra a antiga classe dominante, escreveu Décio, a burguesia não prepõe a instauração de uma igualdade política formal – direitos políticos para todos –, e sim a instauração de uma nova desigualdade política formal, desta vez favorecendo o conjunto   das   classes   proprietárias   (e   não   mais   apenas   a   nobreza   feudal)   e desfavorecendo o conjunto das classes trabalhadoras (...) Logo após a derrota política da classe dominante feudal, a burguesia já luta não só para maximizar a exploração do trabalho, como também para impedir que o proletariado se organize. Na França, ainda em plena luta contra a monarquia absoluta e a nobreza feudal (junho de 1791), a burguesia impõe às classes populares a Lei Le Chapelier (interdição à liberdade de organização) (...) Além disso, uma vez derrotadas politicamente as massas populares, a burguesia introduz (Constituição de 1795) o sistema de voto censitário (direito de voto segundo a renda) e tal sistema continuará, justamente em virtude do seu caráter discriminatório, a ser o sistema eleitoral preferido pela burguesia francesa do século XIX. “

Segundo   o   autor,   a   pressão   crescente   das   massas   populares   pela   igualdade econômica   levou   a   burguesia   a   fazer   concessão   no  plano   político.   “Tais   instituições, afirmou ele, representaram uma concessão da burguesia às classes populares (....) Ela consiste em propor (...), não a concretização da igualdade material, e sim um substitutivo:
a igualdade política formal entre os indivíduos. Isso é apresentado como condição que torna passível de sucesso a luta das classes populares pela igualdade sócio-econômica.”
A chamada democracia moderna (burguesa) seria, assim, o resultado deformado de um processo   de  luta,  não  correspondendo   às   intenções,   nem  de  um,   nem   de  outro   dos agentes.   Isso   fez   com   que   a   democracia   pudesse   abrir,   contraditoriamente,   duas possibilidades:   ela   poderia   servir   como   um   instrumento   de   reforço   da   dominação
ideológica burguesa, como levar ao desenvolvimento da consciência revolucionária do proletariado.

A Crítica Marxista e o debate atual

Nestes   últimos   anos   a   revista  Crítica   Marxista  publicou   diversos   artigos   de intelectuais  que  são contrários  à  tese  da  democracia  como   valor universal,  como  os
professores Márcio Naves, Caio Navarro de Toledo, João Quartim de Moraes e do próprio Décio Saes (veja bibliografia abaixo).

Em   geral,   esses   intelectuais   escaparam   dos   dois   extremos   no   tratamento   da questão da democracia política moderna. Um foi o da fetichização, expressada na tese da democracia como valor universal, e o outro foi o da desqualificação – da vinculação direta (sem   mediação)   entre   democracia   política   e   dominação   burguesa.   Extremos   que   se expressam na falsa disjuntiva: democracia política (formal) como espaço emancipatório por   excelência   ou   como   simples   ardil   concebido   pela   burguesia   para   manter   a   sua dominação de classe sobre o proletariado.

Criticando os arautos da democracia como valor universal, Caio Navarro de Toledo escreveu: “Ao se postular que a democracia moderna no capitalismo é o produto e a
conseqüência das lutas populares, passa-se à conclusão equivocada de que, nos tempos atuais, a democracia é fundamentalmente um poder exclusivo das classes trabalhadoras
(...) Subestima-se, assim, a realidade de que o funcionamento regular das instituições democráticas   (eleições   regulares,   pluralismo   partidário,   liberdades   políticas,   etc.)   têm igualmente   contribuído   para   a   legitimação   da   ordem   burguesa   (...)   A   realização   da democracia representativa, na ordem capitalista, constitui e difunde a ideologia do Estado neutro e do Estado representante da totalidade da população.”

Mas, por outro lado, a democracia política não é sinônimo de dominação burguesa nem é uma conquista descartável ou supérflua para as classes trabalhadoras e conclui: “O valor da democracia política na ordem do capital reside nas possibilidades abertas para os trabalhadores lutarem pela construção de uma sociedade sem privilégios e sem discriminações.   É   nesse   sentido,   pois,   que   a   institucionalidade   democrática   deve   ser consolidada e permanentemente ampliada.”

Quartim   de   Moraes,   por   sua   vez,   escreveu:   “É   curioso   constatar   que   (...)   os dogmáticos   de   esquerda   convergem   com   os   de   direita   no   empenho   em   ocultar as
diferenças   entre   liberalismo   e   democracia.   Os   de   esquerda,   ao   afirmar   o   caráter irremediavelmente   burguês   da   democracia,   tornam   irrelevantes,   senão   impossível,
distingui-la   da   ideologia   liberal.   Os   de   direita,   principalmente   os   politólogos   norte-americanos, para anexar à ideologia liberal os valores democráticos, amputam-nos do seu conteúdo historicamente originário e conceitualmente original (=poder do povo).”

Aqui  ele  se  refere   explicitamente   a  Schumpeter  para  o   qual  a  democracia  se confundiria com um simples método, um arranjo institucional para  chegar a decisões
políticas,   no   qual   os   indivíduos   adquirem   o   poder   de   decidir   mediante   uma   luta competitiva pelos votos do eleitor. Assim, estaria excluída toda e qualquer relação entre
democracia   e   soberania   popular   tão   cara   aos   velhos   democratas   como   Rousseau, Robespierre, etc.

Continua Quartim: “A expressão democracia burguesa (...) em si mesma não é nem verdadeira nem falsa. Dá origem, entretanto, a múltiplos equívocos (...) A cópula predicativa oculta a tensão dialética entre as duas. ” Para ele seria o liberalismo a forma política mais adequada à dominação de classe dos capitalistas e, nesta medida, serve-lhe de ideologia espontânea. Se democracia não rima com burguesia, liberalismo sim.

Apesar dessa importante constatação, Quartim não descarta apressadamente a tradicional   definição   da   democracia   realmente   existente   (demorex)   como   democracia
burguesa.   Escreve   ele:   “sobre   a   base   das   relações   capitalistas   de   produção,   a democracia será sempre a forma política da dominação de classe da burguesia”. Donde a
necessidade objetiva de uma ruptura abrindo a via para passagem da ordem do capital à ordem socialista.

Por fim, o autor rompe com a polarização anti-dialética – e anti-histórica – em torno do problema da possibilidade da transição ao socialismo pela via democrática (que não se confunde com via pacífica). O marxismo, escreveu ele, não recusa, em princípio, a idéia da transição do capitalismo ao socialismo pela via democrática. Sempre é bom lembrar que quem recusa essa via é a burguesia, como atestam as dezenas de golpes de Estado que   derrubaram   governos   de   esquerda.   Novamente   é   a   burguesia   que   se   mostra incompatível com as realizações da democracia.

8/3/2006
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Bibliografia

• COUTINHO, Carlos Nelson. A democracia como valor universal. São Paulo: Ciências Humanas, 1980.
• COUTINHO, Carlos Nelson. Contra a corrente. Ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez,
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• GARCIA, Marco Aurélio (org). As esquerdas e a democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
•   GENRO   FILHO,   Adelmo.   A   democracia   como   valor   operário   e   popular.  Encontros   com   a   Civilização
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• LOSURDO, Domenico. Fuga de história?, Rio de Janeiro: Revan, 2005.
• LOSURDO, Domenico. Democracia e bonapartismo. São Paulo/Rio de Janeiro: UNESP/UFRJ, 2005.
• LOSURDO, Domenico. Civilização e história mundial: relendo Lênin. Vértice, 99, jan-fev, Lisboa, 2001.
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• MORAES, João Quartim de. Liberalismo e fascismo. Crítica Marxista, nº8, Xamã, 1999.
• MORAES, João Quartim de. A universalidade da democracia: esperanças e ilusões. Ensaios - Ad Hominem,
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• NAVES, Márcio Bilharino. Democracia e dominação de classe burguesa. Crítica Marxista, nº4, Xamã, 1997.
•   SAES,   Décio.   A   democracia   burguesa   e   luta   proletária.   In  Estado   e   Democracia:   Ensaios   Teóricos.
Campinas: IFCH, Unicamp, 1994.
• SAES, Décio. Democracia. São Paulo: Ática, 1987.
• SAES, Décio. Cidadania e capitalismo: uma crítica á concepção liberal de cidadania. Crítica Marxista, nº16,
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•   TOLEDO,   Caio   Navarro   de.   A   modernidade   democrática:   adeus   à   revolução?  Crítica   Marxista,   Nº1,
Brasiliense, 1994.
• WEFFORT, Francisco C. Por que democracia? São Paulo: Brasiliense, 1984.

A social-democracia prometeu um futuro melhor para as gerações seguintes, algo como a elevação permanente da renda nacional e das famílias. Chamou-se isso de “estado do bem-estar social”. Era uma ideologia que refletia o ponto de vista segundo o qual o capitalismo poderia ser “reformado” e assumir uma face mais humana. A solução social-democrata tornou-se uma ilusão. A questão é: o que irá tomar o seu lugar? O artigo é de Immanuel Wallerstein.

Immanuel Wallerstein

Entrevista - Nos próximos meses serão coletadas assinaturas para que as propostas de uma iniciativa popular de reforma política sejam levadas ao Congresso e tramitem como projeto de lei. José Antônio Moroni, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Políitco, apresenta a inciativa e discute suas perspectivas.

Porto Alegre - O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, defendeu quinta-feira, em Porto Alegre, o aprofundamento das políticas de participação popular e de democracia participativa no país. Carvalho participou da abertura do Seminário Estadual de Participação Cidadã, promovido pela Secretaria de Planejamento do Estado. O auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, ficou lotado, o que mereceu um destaque especial por parte do secretário geral da Presidência. Ele lembrou o pioneirismo de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul na implementação do Orçamento Participativo e de outras práticas de participação que acabaram ganhando destaque nacional e internacional.

Corre solta na internet uma guerra – e, como toda guerra, sem qualquer ética – de manipulação da informação, agora tendo como aliados partidos de oposição e os setores mais retrógrados das igrejas católica e evangélica, incluindo velhas e conhecidas organizações como o Opus Dei e a TFP.

Venício Lima