O evento está sendo realizado em Brasília. No Grupo de Trabalho 11, parte do Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres), os debates sobre democratização da comunicação, participação social na comunicação e liberdade de expressão, apesar de acalorados, encontraram pontos de convergência entre sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público. Uma delas prevê a criação de "programas de formação para educadores trabalharem com diversas mídias com conteúdo transversal às disciplinas, envolvendo universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e empresas de comunicação".
Outra aclamada no GT 11 visa a institucionalizar as conferências nacionais de comunicação. Ainda no mesmo grupo de trabalho, a maioria resolveu apoiar a idéia da "criação de espaços culturais para a produção e exibição audiovisual nas cidades de municípios periféricos no interior dos estados".
No Grupo de Trabalho 13, também do Eixo 3, questões relativas à classificação indicativa, órgãos reguladores, aspectos federativos e marco legal e regulatório, uma das propostas automaticamente aprovadas é a que pretende "estender a classificação indicativa já em vigor para os programas de televisão aberta, cinema e jogos eletrônicos, também para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio", além de outra que exige a garantia do "cumprimento da política de classificação indicativa em todas as regiões do país, ampliando a estrutura de fiscalização do Estado para o acompanhamento de seus resultados".
Eixo II: Meios de Distribuição
No Grupo de Trabalho 5, que debate assuntos sobre rádio e TVs comunitárias, cinco propostas foram pré-aprovadas sem destaques, entre elas a que prevê a aplicação imediata do Artigo 20, da Lei 9612/98, que garante verbas para a capacitação das emissoras do Serviço Nacional de Radiodifusão Comunitária. Outra foi a de participação das TVs Comunitárias, já em atividade, no novo Canal da Cidadania, reservado para a União pelo Decreto 5820.
A pauta do Grupo de Trabalho 6 é internet. A proposta feita pelo Ministério das Comunicações de manter livre das restrições a circulação da informação pela internet foi aprovada sem destaques.
O Grupo de Trabalho 7 destacou-se pela dinâmica dos trabalhos. Em comum acordo, a mesa e os delegados decidiram pela retirada da pauta de 16 propostas sem defesa. E aprovaram, automaticamente, três, entre elas, o fim dos pacotes fechados das TVs por assinatura, para que o assinante possa escolher os canais que quiser.
O assunto de maior destaque no Grupo de Trabalho 10 refere-se ao marco regulatório para as comunicações no país. Os delegados aprovaram, sem destaques, oito propostas, entre elas, alocar faixas do espectro para o atendimento à zona rural.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Confecom
